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0003503-42.2011.4.01.3504

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
JUSTICA PUBLICA
Terceiro
CLAUDIO COELHO DE JESUS
CPF 875.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2021, 09:53

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 3ª Turma

12/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE JESUS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 20:02

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:07

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:07

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:07

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:02

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:01

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 12:36
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
20/03/2025, 18:26