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0001764-59.2014.4.01.3300
Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MARIA JOAQUINA MOURA PINTO
CPF 094.***.***-87
Advogados / Representantes
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISELA LORDAO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
23/11/2022, 13:05Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022, 13:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022
22/09/2022, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2022, 19:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022
21/09/2022, 14:50Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido
21/09/2022, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
07/06/2022, 11:07Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
07/06/2022, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/05/2022, 12:56Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/09/2022, 14:50