1017492-16.2020.4.01.3300

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

LUIS FELIPE DE JESUS SILVA

CPF 090.***.***-82

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2022, 15:27

Juntada de Informação

14/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE JESUS SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:54

Conhecido o recurso de L. F. D. J. S. - CPF: 090.557.125-82 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 12:11

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:22

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 15:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2021, 10:31

SENTENÇA TIPO A

•17/09/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 20:28

DECISÃO

•28/08/2020, 14:29

DECISÃO

•23/07/2020, 09:08

DECISÃO

•16/06/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 13:42

SENTENÇA TIPO C

•12/05/2020, 15:18

SENTENÇA TIPO C

•04/05/2020, 11:00