1035459-74.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

JANAINA LOPES DOS SANTOS

CPF 012.***.***-30

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 17:01

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de JANAINA LOPES DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:49

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:49

Julgado improcedente o pedido

10/08/2021, 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

09/08/2021, 12:41

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

27/07/2021, 12:35

Juntada de laudo pericial

27/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de JANAINA LOPES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:32

Documentos

Sentença Tipo A

•10/08/2021, 14:49

Ato ordinatório

•19/04/2021, 21:49

Ato ordinatório

•11/01/2021, 21:11

Ato ordinatório

•25/10/2020, 12:36

Ato ordinatório

•26/08/2020, 22:46