0004254-26.2002.4.01.3801

Apelação CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427•Representa: PASSIVO

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/01/2022, 15:22

Juntada de Informação

26/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021, 16:25

Juntada de Informação

07/10/2021, 16:25

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:25

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:34

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:14

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

02/06/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 13:11

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/06/2021, 13:56

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/06/2021, 13:56