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0001056-27.2015.4.01.3606
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAtos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
CARLOS LINDENBERG DE OLIVEIRA
CPF 562.***.***-53
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF 761.***.***-34
HUDSON GERALDO GOTTARDO
CPF 340.***.***-87
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2022, 11:36Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022, 17:43Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/06/2022, 17:43Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/06/2022, 17:41Conclusos para julgamento
09/11/2021, 15:58Juntada de parecer
08/11/2021, 15:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021, 14:14Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021, 14:18Proferida decisão interlocutória
20/10/2021, 14:18Conclusos para decisão
06/09/2021, 18:43Juntada de manifestação
20/07/2021, 17:23Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021, 16:37Juntada de parecer
19/05/2021, 11:25Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 15:05Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
06/05/2021, 15:03Documentos
Sentença Tipo C
•29/06/2022, 17:43
Decisão
•20/10/2021, 14:18
Ata de Audiência
•21/04/2021, 17:59
Despacho
•14/04/2021, 10:15
Despacho
•27/02/2021, 11:11
Despacho
•17/02/2021, 14:48
Despacho
•07/01/2021, 19:59
Ato ordinatório
•27/07/2020, 12:53
Despacho
•04/06/2020, 20:56