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0002451-48.2006.4.01.3904
Ação PopularLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2006
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO PINHEIRO DA SILVA
CPF 186.***.***-20
ANTONIO NUSTENIL DE LIMA
INACIA MARIA CARNEIRO THURY
CLERLE SANTOS COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Advogados / Representantes
MAURICIO LEAL DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVALDO PINTO
OAB/PA 2816•Representa: PASSIVO
DELON PAES DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
OAB/PA 6942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002451-48.2006.4.01.3904. APELANTE: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A POLO PASSIVO: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES - PA8537 Advogado do(a) APELADO: MAURICIO LEAL DIAS - PA007771 Advogado do(a) APELADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: EUCLIDES RABELO ALENCAR - PA4328-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002451-48.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002451-48.2006.4.01.3904. APELANTE: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A POLO PASSIVO: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES - PA8537 Advogado do(a) APELADO: MAURICIO LEAL DIAS - PA007771 Advogado do(a) APELADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: EUCLIDES RABELO ALENCAR - PA4328-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002451-48.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/10/2020, 03:11REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POR MEIO DA GPJ N.º 11/2007
09/08/2007, 15:58REMESSA ORDENADA: TRF
03/08/2007, 07:47PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERENTE APRESENTASSE CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO
03/08/2007, 07:47PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 582-2007 E PETIÇÃO SOB O N. 5753
02/08/2007, 15:24INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2007, 13:46INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA
25/06/2007, 17:07INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/06/2007, 10:47INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº30948 DE 19 DE JUNHO DE 2007
19/06/2007, 10:18INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2007, 13:33INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2007, 10:02DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2007, 10:00CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2007, 09:23Documentos
Ato ordinatório
•29/04/2025, 10:47
Ato ordinatório
•29/04/2025, 10:47
Acórdão
•05/12/2024, 18:29
Despacho
•21/02/2024, 12:24