0000930-71.2015.4.01.3704

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 563.299,80

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:14

Juntada de manifestação

01/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:33

Juntada de manifestação

14/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:00

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 08:51

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 11:42

Decisão

•30/06/2025, 13:34

Despacho

•27/08/2023, 19:20

Sentença Tipo B

•16/07/2023, 16:42

Ato ordinatório

•03/05/2022, 23:10

Despacho

•03/05/2022, 15:58

Ato ordinatório

•24/09/2021, 11:56

Ato ordinatório

•24/09/2021, 11:50

Despacho

•20/04/2021, 22:51