0044078-88.2012.4.01.3300

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.281,46

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

JOSEVAL SOARES DOS SANTOS - ME

CNPJ 13.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 10:11

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:42

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2023, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2023, 22:29

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2024, 10:11

Despacho

•13/05/2024, 13:12

Decisão

•15/11/2023, 22:29

Ato ordinatório

•05/10/2022, 14:21

Decisão

•06/05/2022, 08:52