0000536-50.2018.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.248,47

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

ERIANE DOS SANTOS MARIANO

CPF 105.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

15/05/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/11/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:20

Juntada de Petição

30/09/2025, 07:19

Deferida a destinação de valores

28/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:18

OUTROS

•25/09/2024, 10:49

OUTROS

•26/02/2024, 09:21

OUTROS

•28/03/2022, 10:14