0000815-07.2016.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 909,42

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

VALDIR AUGUSTO DA SILVA

CPF 741.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

01/03/2026, 08:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 17:18

Expedição de mandado

20/08/2025, 11:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2025, 11:36

Determinada a intimação

26/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2026, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 09:34

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

OUTROS

•10/05/2023, 11:27