0000124-56.2017.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,59

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

ALINE CRISTINA SILVA

CPF 085.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

10/03/2026, 12:58

Juntado(a)

09/03/2026, 13:27

Despacho

02/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:07

Juntado(a)

25/02/2026, 19:36

Transitado em Julgado

10/02/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:23

Despacho

25/11/2025, 09:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

19/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/06/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:23

SENTENÇA

•23/04/2025, 15:11

OUTROS

•14/03/2024, 18:16

OUTROS

•05/05/2022, 14:04

OUTROS

•27/01/2022, 14:59