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0025021-40.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.787,37
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)
CNPJ 14.***.***.0001-48
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
MIDIAN BARRETO DOS SANTOS
CPF 027.***.***-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/07/2025, 13:19Juntada de Informação
09/07/2025, 12:57Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/07/2025, 12:56Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:00Decorrido prazo de MIDIAN BARRETO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:07Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 00:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025, 18:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025, 18:40Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) - CNPJ: 14.998.009/0001-48 (APELANTE) e não-provido
14/05/2025, 16:18Conclusos para decisão
30/04/2025, 10:31Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
29/04/2025, 19:46Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025, 19:46Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025, 15:36Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•14/05/2025, 16:18
Ato ordinatório
•09/04/2025, 15:36
Sentença Tipo C
•06/03/2025, 11:17
Ato ordinatório
•19/12/2024, 14:25
Decisão
•14/01/2022, 14:12