0006512-88.2007.4.01.4300

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 58.187,06

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-19

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO MINGONE

Terceiro

DARCY GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 12203•Representa: ATIVO

GILBERTO DE MATOS

OAB/GO 3445•Representa: PASSIVO

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

OAB/TO 497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício enviando informações

15/08/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:35

Processo Desarquivado

01/08/2023, 07:57

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

01/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de DANIEL MENDANHA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:36

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 16:17

Despacho

•21/03/2023, 13:44

Decisão

•24/08/2022, 18:26

Decisão (anexo)

•17/08/2022, 13:05

Decisão (anexo)

•17/08/2022, 13:05

Decisão

•07/01/2022, 15:38

Despacho

•24/08/2021, 15:45

Decisão

•02/06/2021, 12:28

Apenso

•02/06/2021, 12:28

Documentos Diversos

•19/02/2021, 19:27

Decisão

•07/01/2021, 14:08

Decisão

•04/09/2020, 15:04

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:18

Despacho

•05/06/2020, 13:10