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1012831-43.2020.4.01.3801
Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2021
Valor da Causa
R$ 44.992,70
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO MARTINS FIDELIS
CPF 666.***.***-72
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/08/2022, 17:47Baixa Definitiva
27/08/2022, 17:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/06/2021, 17:23Juntada de Informação
24/06/2021, 17:20Juntada de contrarrazões
24/06/2021, 14:41Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 20:25Juntada de manifestação
18/06/2021, 01:43Juntada de apelação
18/06/2021, 01:22Juntada de informações prestadas
17/06/2021, 09:52Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 11:18Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 16:58Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021, 18:24Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2021, 18:24Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2021, 18:24Conclusos para julgamento
22/02/2021, 20:36Documentos
Sentença Tipo A
•20/05/2021, 18:24
Ato ordinatório
•29/01/2021, 10:42
Decisão
•11/01/2021, 18:59