Voltar para busca
0032431-07.2019.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 509,74
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
ALESSANDRO BARBOSA
CPF 000.***.***-73
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:04Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 00:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025, 11:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025, 11:51Despacho
28/07/2025, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:05Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024, 11:57Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/07/2024, 18:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2024, 18:08Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2024, 16:50Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/02/2024, 08:08Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 08:08Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
12/01/2024, 14:03Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023, 16:37Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 15:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2025, 17:05