0003176-75.2013.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 368.316,47

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:29

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 10:15

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:42

Juntada de manifestação

20/01/2026, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 11:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 10:15

Decisão

•04/03/2026, 12:53

Decisão

•04/03/2026, 12:53

Despacho

•16/01/2026, 11:01

Despacho

•16/01/2026, 11:01

Despacho

•23/07/2021, 14:35