0054388-74.2013.4.01.3800

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA

CPF 442.***.***-87

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 19.***.***.0001-02

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

HELENA FLAVIA CUBA DE ALMADA LIMA

CPF 031.***.***-22

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

30/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:40

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 09:25

Despacho

•28/10/2021, 16:22

Decisão

•03/08/2021, 15:25