0003090-06.2004.4.01.3300

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2004

Valor da Causa

R$ 96.022,40

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:47

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 20:59

Juntada de Certidão

20/01/2023, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 20:59

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:14

Juntada de manifestação

16/08/2022, 12:29

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 11:12

Despacho

•20/01/2023, 20:59

Despacho

•21/03/2022, 19:39

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:20

Despacho

•26/04/2021, 20:37