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0001838-75.2008.4.01.3801
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON ROBERTO RICCI
CPF 235.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO
OAB/MG 45863•Representa: ATIVO
LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR
OAB/MG 82013•Representa: ATIVO
GUMERCINDO RODRIGUES GOMES NETO
OAB/MG 111273•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2026, 13:10Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026
22/04/2026, 13:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/04/2026, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/03/2026, 14:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2026, 14:00Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 90
24/03/2026, 03:37Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 90
23/03/2026, 02:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2026, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2026, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2026, 14:24Juntada de Alvará pago
19/03/2026, 21:15Conclusos para julgamento
18/03/2026, 16:52Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2026, 16:52Juntada de certidão
18/03/2026, 16:52Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024, 18:26Documentos
SENTENÇA
•20/03/2026, 14:24
OUTROS
•09/09/2021, 09:34