0001417-96.2014.4.01.3600

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 58.214,99

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 19:00

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 07:51

Juntada de manifestação

07/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:14

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 12:00

Juntada de manifestação

27/06/2022, 10:15

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

•01/03/2024, 11:37

Decisão

•22/06/2022, 16:49