0004458-41.2015.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.718,23

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

CICERO ANTONIO DE ARAUJO

CPF 006.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:39

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/03/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 20:55

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:53

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:36

Juntada de Petição

09/12/2024, 07:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:00

SENTENÇA

•10/03/2025, 20:55

OUTROS

•27/01/2024, 22:53

OUTROS

•19/08/2022, 06:54

OUTROS

•20/01/2022, 09:21