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0000484-50.2019.4.01.3309
Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIVALDO FERREIRA GONCALVES
CPF 939.***.***-15
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/02/2022, 10:54Juntada de Informação
18/02/2022, 04:14Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/02/2022, 04:14Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:35Decorrido prazo de MARIVALDO FERREIRA GONCALVES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:34Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 12:43Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 12:43Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2021, 12:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 15:11Publicado Intimação de pauta em 16/11/2021.
16/11/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
13/11/2021, 00:08Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 14:46Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 17:35Incluído em pauta para 24/11/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
28/10/2021, 17:28Conclusos para julgamento
30/07/2021, 19:08Documentos
ACÓRDÃO
•29/11/2021, 16:19
DESPACHO
•07/06/2021, 17:27