0000925-52.2015.4.01.3315

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 892,34

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

RENATO PEREIRA DE SOUZA DE MACAUBAS

CNPJ 04.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023, 09:22

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 15:22

DESPACHO

•10/04/2023, 18:56

DESPACHO

•16/01/2023, 13:30

SENTENÇA TIPO A

•13/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 15:05

DESPACHO

•10/12/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 12:32

DESPACHO

•05/03/2021, 17:29