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0000534-76.2019.4.01.3309
Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA ALVES SARAIVA
CPF 539.***.***-91
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/08/2021, 13:01Juntada de Informação
30/08/2021, 13:00Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/08/2021, 13:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 08:23Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES SARAIVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 01:02Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:47Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES SARAIVA - CPF: 539.232.271-91 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2021, 15:47Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2021, 22:20Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2021, 11:36Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 13:38Incluído em pauta para 27/05/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 2 PORTARIA 10938035.
10/05/2021, 13:35Conclusos para julgamento
03/05/2021, 12:09Recebidos os autos
03/05/2021, 11:36Distribuído por sorteio
03/05/2021, 11:36Documentos
ACÓRDÃO
•23/06/2021, 18:59
DESPACHO
•13/04/2021, 12:13