0006591-50.2013.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 35.441,28

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de EDNA JESUS DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006591-50.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDNA JESUS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME EDNA JESUS DE ALMEIDA PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006591-50.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDNA JESUS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME EDNA JESUS DE ALMEIDA PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006591-50.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDNA JESUS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME EDNA JESUS DE ALMEIDA PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006591-50.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDNA JESUS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME EDNA JESUS DE ALMEIDA PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

•08/08/2024, 11:06

Ato ordinatório

•08/08/2024, 11:06

Ato ordinatório

•31/08/2023, 23:34

Despacho

•17/06/2022, 16:55