0000624-84.2019.4.01.3309

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

RENATA NOGUEIRA GONCALVES

CPF 098.***.***-32

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/09/2021, 06:51

Juntada de Informação

08/09/2021, 13:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de RENATA NOGUEIRA GONCALVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:47

Conhecido o recurso de R. N. G. - CPF: 098.791.925-32 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2021, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:14

Incluído em pauta para 30/07/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

12/07/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 16:28

DESPACHO

•13/04/2021, 12:13