0000150-68.2019.4.01.4003

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.494,72

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 22:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de BRISA AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:02

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 12:36

Despacho

•28/05/2025, 13:12

Despacho

•27/08/2024, 16:58

Despacho

•18/03/2024, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 19:40

Despacho

•10/02/2023, 15:03

Despacho

•14/10/2022, 15:53

Ato ordinatório

•23/06/2022, 11:19

Despacho

•27/08/2021, 11:37