0001226-85.2018.4.01.3802

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.840,44

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

MARCO AURELIO DE PAULA FREITAS

CPF 029.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/04/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

25/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 17:25

Documentos

OUTROS

•27/08/2024, 16:00

OUTROS

•21/10/2022, 09:42

OUTROS

•29/06/2022, 14:41

OUTROS

•01/07/2021, 12:18

OUTROS

•12/04/2021, 20:15

OUTROS

•29/03/2021, 18:17

OUTROS

•08/03/2021, 08:25