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0000933-82.2018.4.01.3813
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 19.931,84
Orgao julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
PLS ESCAVACAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-09
IZALTINO CORREIA NETO
CPF 001.***.***-52
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 13:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/03/2026, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2026, 14:57Despacho
23/03/2026, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:32Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 02:31Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 00:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/11/2025, 11:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/11/2025, 11:53Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 17:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025, 15:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025, 15:42Despacho
13/08/2025, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2025, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2024, 10:51
OUTROS
•03/06/2024, 17:41
OUTROS
•13/12/2023, 12:03
OUTROS
•10/08/2020, 13:17