0000771-44.2018.4.01.3601

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 12.780,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

MARIA JULIA XISTO NOBREGA

CPF 084.***.***-50

Autor

WALTER DOS SANTOS XISTO

CPF 059.***.***-06

Autor

CACERES GABINETEPREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ciência

14/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MARIA JULIA XISTO NOBREGA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:48

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 16:23

Expedição de Documento RPV.

24/03/2026, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 12:14

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:17

Documentos

Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 12:45

Decisão

•09/03/2026, 16:59

Decisão

•14/10/2025, 16:53

Decisão

•24/07/2025, 18:21

Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 19:18

Acórdão

•10/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

•03/10/2024, 15:19

Acórdão

•26/09/2024, 14:03

Ato ordinatório

•20/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

•12/03/2021, 15:38

Ato ordinatório

•13/01/2021, 18:56