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0001309-71.2017.4.01.3306
Procedimento do Juizado Especial CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2017
Valor da Causa
R$ 56.220,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
Partes do Processo
FAGNER TEIXEIRA DA FONSECA
CPF 045.***.***-94
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA ECONOMICA
CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA
Advogados / Representantes
KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:45Processo Desarquivado
31/03/2026, 10:45Juntada de pedido de desarquivamento
12/03/2026, 15:49Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 10:07Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 10:56Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022, 10:56Conclusos para decisão
19/01/2022, 08:43Decorrido prazo de FAGNER TEIXEIRA DA FONSECA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 10:31Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 10:31Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021, 10:22Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 10:22Conclusos para decisão
15/09/2021, 09:13Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 17:02Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 16:57Documentos
Despacho
•28/03/2022, 10:56
Despacho
•07/10/2021, 10:22
Despacho
•21/06/2021, 10:18
Ato ordinatório
•10/02/2021, 09:06