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1000456-88.2017.4.01.3809
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2018
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IVAN NAVES COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JONATAS MARANGON GAUDENCIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 01:00Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/09/2022, 16:28Baixa Definitiva
01/09/2022, 16:28Decorrido prazo de TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 16:40Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 20:12Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 20:12Juntada de Certidão
18/07/2022, 20:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 20:12Outras Decisões
18/07/2022, 20:12Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2022, 07:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/07/2022, 07:08Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:39Decorrido prazo de TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 02:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 15:58Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
18/05/2022, 15:20Documentos
DECISÃO
•18/07/2022, 20:12
ACÓRDÃO
•17/05/2022, 17:52
ACÓRDÃO
•23/11/2021, 16:24
DECISÃO
•25/05/2021, 10:59
ACÓRDÃO
•30/03/2020, 16:11
DECISÃO
•22/06/2018, 17:35
SENTENÇA TIPO B
•25/05/2018, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2018, 13:57
DECISÃO
•17/11/2017, 18:21
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•09/10/2017, 19:08