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1000456-88.2017.4.01.3809
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2017
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-91
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
ANTONIO NOVAIS CAIAFA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 00:30Baixa Definitiva
07/09/2022, 00:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG para Tribunal
06/09/2018, 18:41Juntada de certidão
06/09/2018, 18:37Juntada de certidão
23/08/2018, 14:36Juntada de contrarrazões
30/07/2018, 17:44Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2018, 11:40Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2018, 17:35Conclusos para decisão
21/06/2018, 18:24Juntada de embargos de declaração
18/06/2018, 15:18Juntada de apelação
14/06/2018, 13:08Juntada de certidão
08/06/2018, 13:48Expedição de Ofício.
06/06/2018, 17:52Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018, 16:40Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018, 16:40Documentos
Decisão
•22/06/2018, 17:35
Sentença Tipo B
•25/05/2018, 14:43
Ato ordinatório
•28/02/2018, 13:57
Decisão
•17/11/2017, 18:21
Despacho
•10/10/2017, 15:33
Documentos Diversos
•09/10/2017, 19:08