5004642-30.2021.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ANNA MARIA LOURENCO FARIA

CPF 102.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THAYNNARA PAULUCIO MATOS

OAB/ES 034193•Representa: ATIVO

MAX DAFLON DOS SANTOS

OAB/RJ 105989•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/02/2025, 09:25

Baixa Definitiva

18/02/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/02/2025, 01:55

Determinado o Arquivamento

17/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

17/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

17/02/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/01/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

17/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 20:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:06

PETIÇÃO

•13/11/2023, 17:34

SENTENÇA

•09/11/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 08:30