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5045232-52.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 49.621,68
Orgao julgador
Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
IVANILDO FIGUEIREDO
CPF 108.***.***-50
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDRESSA SOBRAL MASSALAI
OAB/ES 022591•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/03/2023, 16:03Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/03/2023, 13:04Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023
29/03/2023, 13:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/03/2023, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/02/2023, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2023, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 13:03Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2023, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:03
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:24
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/10/2022, 16:35
SENTENÇA
•02/09/2022, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2022, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2022, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2022, 13:05
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2022, 16:03