5003869-79.2021.4.02.5003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.141,71

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MARIA LUCILENE DE ARAGAO

CPF 098.***.***-08

Autor

JOKASTA DE ARAGAO SANTANA

CPF 144.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 008817•Representa: ATIVO

NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA

OAB/ES 031675•Representa: ATIVO

HIANDILA FERNANDES MENEZES DALBEM

OAB/ES 037022•Representa: ATIVO

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 008817•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

02/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

01/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230

01/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166410-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166408-29.2025.4.02.9666/TRF (JOKASTA DE ARAGAO SANTANA)

29/09/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166409-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

04/09/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 10:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:46

SENTENÇA

•30/09/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20