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0184624-59.2016.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2022
Valor da Causa
R$ 4.517,81
Orgao julgador
GABINETE 19
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
GUILHERME SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA
CPF 032.***.***-76
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
16/02/2023, 11:31Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023
16/02/2023, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023, 11:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 16:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
10/02/2023, 14:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:30Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: GUILHERME SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0184624-59.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 242) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
19/12/2022, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 242
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
14/12/2022, 11:56Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
21/10/2022, 12:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2022, 10:09Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•21/10/2022, 10:09
ACÓRDÃO
•07/10/2022, 14:45
EXTRATO DE ATA
•30/09/2022, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2022, 17:24