5001224-81.2021.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARIZETE BRANDEMBURG

CPF 118.***.***-51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS TAVARES

OAB/ES 010705•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

07/07/2023, 12:25

Transitado em Julgado

07/07/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

15/06/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2023, 16:30

Juntada de Petição

26/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

09/05/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:58

SENTENÇA

•18/04/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:44