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5000882-27.2022.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 52.700,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
PEDRO LUIS ANDRE GUIMARAES
CPF 143.***.***-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JEANINE NUNES ROMANO
OAB/ES 011063•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/06/2023, 15:41Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
06/06/2023, 10:56Transitado em Julgado
06/06/2023, 10:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/05/2023, 16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/05/2023, 23:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023, 22:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 22:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 22:01Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2023, 15:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/04/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/04/2023, 11:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/04/2023, 11:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
03/04/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 22:01
EXTRATO DE ATA
•27/04/2023, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2023, 18:04
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:05
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:33
SENTENÇA
•10/11/2022, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 22:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 10:06
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2022, 10:18