5000439-91.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.414,62

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

IZABEL CRISTINA DA SILVA DIAS

CPF 083.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

15/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado

15/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:35

Não conhecido o recurso

07/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

16/02/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

12/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 17:38

AGRAVO

•05/07/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 18:55

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:05

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•14/07/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:18