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5036424-58.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
WITELLEY DA SILVA GONCALVES
CPF 206.***.***-26
VERONICA ALVES DA SILVA
CPF 126.***.***-28
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
YANDRIA GAUDIO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 13:50Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
22/03/2023, 10:06Transitado em Julgado
22/03/2023, 10:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/03/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/03/2023, 22:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2023, 18:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/02/2023, 17:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/02/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 13:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/02/2023, 01:02Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:06
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 19:19
SENTENÇA
•10/10/2022, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 21:00
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2022, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2021, 18:10