5006825-74.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DEJALMA MARTINS PEREIRA

CPF 120.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO

OAB/ES 020163•Representa: ATIVO

GABRIELA PEREIRA ARAUJO

OAB/ES 037169•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

20/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado

20/10/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 23:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

17/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2023, 20:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/07/2023, 19:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

18/07/2023, 10:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 20:41

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:45

SENTENÇA

•04/10/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 14:13