0195366-12.2017.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.049,69

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

CLINICA POPULAR BETEL LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

17/10/2023, 13:03

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:08

Recurso Especial Admitido

08/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/05/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/09/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 21:15