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5039083-40.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 17.600,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
DIONALDO SILVA SANTOS
CPF 107.***.***-76
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAROLINE BONACOSSA LIMA
OAB/ES 028514•Representa: ATIVO
MARIANA DOS SANTOS FELICIO
OAB/ES 035787•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049097-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45
04/01/2024, 15:12Baixa Definitiva
25/05/2023, 14:16Despacho
24/05/2023, 16:39Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 14:32Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
24/05/2023, 10:13Transitado em Julgado
24/05/2023, 10:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/05/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2023, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 21:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 21:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023, 21:41Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/04/2023, 17:50Juntada de Petição
20/03/2023, 14:16Juntada de Petição
20/03/2023, 14:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2023, 16:39
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 21:41
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2023, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:32
SENTENÇA
•16/11/2022, 13:07
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2022, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2022, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2021, 07:46
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 16:22