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5032512-53.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
VITORIA ESTEFANI CADETE DA PENHA
CPF 122.***.***-41
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
HELTON FRANCIS MARETTO
OAB/ES 014104•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/07/2023, 14:26Despacho
27/07/2023, 12:51Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 15:59Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
29/06/2023, 13:59Transitado em Julgado
29/06/2023, 13:58Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
29/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
06/06/2023, 23:59Determinada a intimação
27/05/2023, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023, 16:34Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2023, 11:32Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
03/05/2023, 15:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2023, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2023, 16:34
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:06
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:24
SENTENÇA
•07/10/2022, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2022, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•29/06/2022, 09:30
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2021, 16:08