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5011387-26.2021.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
ANA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 022.***.***-30
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 007070•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
04/04/2023, 14:03Baixa Definitiva
29/03/2023, 17:59Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/03/2023, 13:04Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023
29/03/2023, 13:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/03/2023, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/02/2023, 09:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2023, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 13:21Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/02/2023, 01:02Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:21
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:23
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/11/2022, 09:08
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 13:05
SENTENÇA
•22/09/2022, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2022, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2022, 16:31