5019511-64.2022.4.02.5001

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DAIZI RITTER DOS SANTOS

CPF 394.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 14:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

11/05/2026, 11:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2026, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2024, 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:52

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

OUTROS

•04/04/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44