5006123-94.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.800,46

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUCINEIA SILVA MACHADO DE PAULA

CPF 868.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELIANDRA PRIMO SCHULZ

OAB/ES 020818•Representa: ATIVO

RAFAEL PEREIRA MUNHAO

OAB/ES 031446•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/01/2026, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/01/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:36

Despacho

20/01/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 02:49

Juntada de Petição

10/11/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

09/10/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 02:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:40

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 21:32

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:00

OUTROS

•20/09/2023, 14:02

OUTROS

•20/09/2023, 14:02

OUTROS

•20/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:22