5000314-82.2020.4.02.5005

Recurso Inominado CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.305,42

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILSON MACHADO FRANCA

CPF 421.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/05/2023, 18:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

03/05/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2020, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:00

SENTENÇA

•24/03/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 15:00